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Processo T-771/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 22 de novembro de 2017. Toontrack Music AB contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2017-11-22 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62016TJ0771

Processo T-771/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 22 de novembro de 2017. Toontrack Music AB contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Pedido de marca nominativa da União Europeia EZMIX – Motivo absoluto de recusa – Caráter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] – Igualdade de tratamento e princípio da boa administração. Processo T-771/16.