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Processo C-131/25 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 1 de outubro de 2026. Axel Dris contra Gouvernement de la Communauté française. Reenvio prejudicial — Cidadania da União — Artigos 18.° e 21...
Processo C-131/25 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 1 de outubro de 2026. Axel Dris contra Gouvernement de la Communauté française. Reenvio prejudicial — Cidadania da União — Artigos 18.° e 21.° TFUE — Princípio da não discriminação — Acesso ao ensino superior — Inscrição no primeiro ano do curso de Medicina — Contingente para estudantes não residentes — Candidato ao curso de Medicina que tenha concluído o ensino secundário no Estado‑Membro em causa, residindo, no entanto, noutro Estado‑Membro. Processo C-131/25.
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