Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 18/2007

Diário da República n.º 54/2007, de 16 de março de 2007

2007-03-16 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 54/2007, de 16 de março de 2007 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 9/2007 , do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que aprova o Regulamento Geral do Ruído e revoga o regime legal da poluição sonora, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 292/2000 , de 14 de Novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 12, de 17 de Janeiro de 2007