Diário da República
Decreto-Lei n.º 35/2007
Diário da República n.º 33/2007, de 15 de fevereiro de 2007
Estabelece o regime jurídico de vinculação do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o exercício transitório de funções docentes ou de formação em áreas técnicas específicas, no âmbito dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior
Fonte: Diário da República · Abrir original