Diário da República

Aviso n.º 41/92

Diário da República n.º 77/1992, Série I-A de 1992-04-01

1992-04-01 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos · Diário da República n.º 77/1992, Série I-A de 1992-04-01 · Diário da República

Torna público ter a Checoslováquia depositado junto do Secretariado-Geral das Nações Unidas, em 21 de Novembro de 1991, os instrumentos de adesão à Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados e ao Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados