Diário da República
Portaria n.º 311-D/2005
Diário da República n.º 59/2005, 2º Suplemento, Série I-B de 2005-03-24
Estabelece as características dos coletes retrorreflectores, cuja utilização se encontra prevista no n.º 4 do artigo 88.º do Código da Estrada
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