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Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 26 de julho de 2017. Comune di Corridonia e o. contra Provincia di Macerata e Provincia di Macerata Settore 10 – Ambiente...
Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 26 de julho de 2017. Comune di Corridonia e o. contra Provincia di Macerata e Provincia di Macerata Settore 10 – Ambiente. - Pedidos de decisão prejudicial apresentadas pelo Tribunale Amministrativo Regionale per le Marche. Reenvio prejudicial — Ambiente — Diretiva 85/337/CEE — Diretiva 2011/92/UE — Possibilidade de proceder, a posteriori, à avaliação de impacto ambiental de uma instalação para a produção de energia elétrica a partir de biogás, em funcionamento, para obter uma nova autorização. Processos apensos C-196/16 e C-197/16.
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