EUR-Lex

Processo T-381/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 15 de outubro de 2025. Frutaria Innovation SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2025-10-15 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62024TJ0381

Processo T-381/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 15 de outubro de 2025. Frutaria Innovation SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia Frutaria — Causa de nulidade absoluta — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), e artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 40/94 — Falta de caráter distintivo adquirido pela utilização — Artigo 7.°, n.° 3, e artigo 51.°, n.