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Processo C-388/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 24 de Março de 2011. Félix Muñoz Arraiza contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)...
Processo C-388/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 24 de Março de 2011. Félix Muñoz Arraiza contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigos 8.º, n. 1, alínea b), 43.º, n.º 2, e 44.º, n.º 1 - Pedido de marca nominativa comunitária RIOJAVINA - Oposição do titular da marca figurativa colectiva comunitária anterior RIOJA - Recusa de registo - Risco de confusão. Processo C-388/10 P.
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