Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo C-820/18 - Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 19 de junho de 2019. Linak A/S contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181...

2019-06-19 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62018CO0820

Processo C-820/18 - Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 19 de junho de 2019. Linak A/S contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Artigo 6.° — Desenho ou modelo comunitário — Motivos de nulidade — Falta de caráter individual — Representação de uma coluna de elevação operada eletricamente. Processo C-820/18 P.

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