Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-225/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 3 de setembro de 2015. iNET24 Holding AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)...

2015-09-03 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62014TJ0225

Processo T-225/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 3 de setembro de 2015. iNET24 Holding AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Registo internacional que designa a Comunidade Europeia — Marca nominativa IDIRECT24 — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009. Processo T-225/14.

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