Diário da República

Aviso n.º 267/98

Diário da República n.º 269/1998, de 20 de novembro de 1998

1998-11-20 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 269/1998, de 20 de novembro de 1998 · Diário da República

Torna público ter Portugal aceite a emenda ao artigo 43.º, segundo parágrafo, da Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Conferência dos Estados Partes a 12 de Dezembro de 1995