Diário da República

Decreto-Lei n.º 4/2011

Diário da República n.º 5/2011, de 7 de janeiro de 2011

2011-01-07 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 5/2011, de 7 de janeiro de 2011 · Diário da República

Actualiza os caracteres e as condições mínimas para o exame a que as variedades de espécies agrícolas e hortícolas estão sujeitas para serem inscritas no Catálogo Nacional de Variedades, transpõe a Directiva n.º 2010/46/UE , da Comissão, de 2 de Julho, e procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 154/2004 , de 30 de Junho