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Processo C-393/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 13 de fevereiro de 2025. Athenian Brewery SA e Heineken NV contra Macedonian Thrace Brewery SA. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden...
Processo C-393/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 13 de fevereiro de 2025. Athenian Brewery SA e Heineken NV contra Macedonian Thrace Brewery SA. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden. Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil e comercial — Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial — Regulamento (UE) n.° 1215/2012 — Competências especiais — Artigo 8.
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