Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 10-H/97
Diário da República n.º 125/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-05-31
De ter sido rectificada a Declaração de Rectificação n.º 6-Q/97, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 75 (2.º suplemento), de 31 de Março de 1997
Fonte: Diário da República · Abrir original