Diário da República
Aviso n.º 21/2002
Diário da República n.º 62/2002, Série I-A de 2002-03-14
Torna público terem, em 6 de Agosto de 2001 e em 5 de Fevereiro de 2002, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros Português e pela Embaixada da República do Gabão em Paris, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Gabonesa, assinado em Lisboa em 10 de Janeiro de 2001
Fonte: Diário da República · Abrir original