Jorge Adriano Carlos Advogado
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Regulamento (UE) 2016/440 da Comissão, de 23 de março de 2016, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n...

2016-03-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32016R0440

Regulamento (UE) 2016/440 da Comissão, de 23 de março de 2016, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos aplicáveis à atrazina no interior e à superfície de certos produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)

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