Diário da República

Decreto Legislativo Regional n.º 5/96/M

Diário da República n.º 126/1996, Série I-A de 1996-05-30

1996-05-30 · Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional · Diário da República n.º 126/1996, Série I-A de 1996-05-30 · Diário da República

Reestrutura as delegações escolares da Região Autónoma da Madeira. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 31/83/M, de 24 de Dezembro