Diário da República
Decreto-Lei n.º 28/2014
Diário da República n.º 37/2014, de 21 de fevereiro de 2014
Transpõe a Diretiva n.º 2012/46/UE , da Comissão, de 6 de dezembro, que altera a Diretiva n.º 97/68/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes a medidas contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias, e procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 236/2005 , de 30 de dezembro, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 47/2006 , de 27 de fevereiro
Fonte: Diário da República · Abrir original