Diário da República
Portaria n.º 118-A/2018
Suplemento do Diário da República n.º 84/2018
Procede, para o ano de 2018, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação, como praias de banhos, das praias marítimas e das praias de águas fluviais e lacustres em território nacional, bem como à identificação das praias de uso limitado
Fonte: Diário da República · Abrir original