Diário da República

Decreto Regulamentar n.º 4/2006

Diário da República n.º 47/2006, Série I-B de 2006-03-07

2006-03-07 · Ministério da Educação · Diário da República n.º 47/2006, Série I-B de 2006-03-07 · Diário da República

Adapta o sistema de avaliação do desempenho da Administração Pública à situação específica do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário