Diário da República

Portaria n.º 140/2018

Diário da República n.º 94/2018, de 16 de maio de 2018

2018-05-16 · Finanças e Educação · Diário da República n.º 94/2018, de 16 de maio de 2018 · Diário da República

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 224-A/2015 , de 29 de julho, que define o regime de concessão do apoio financeiro por parte do Estado, às entidades titulares de autorização de funcionamento de estabelecimentos de ensino artístico especializado de música, dança e artes visuais e audiovisuais da rede do ensino particular e cooperativo