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Processo T-798/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 30 de novembro de 2017. Hanso Holding AS contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2017-11-30 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62016TJ0798

Processo T-798/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 30 de novembro de 2017. Hanso Holding AS contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Pedido de registo da marca figurativa da União Europeia REAL – Motivos absolutos de recusa – Caráter descritivo – Falta de caráter distintivo – Falta de caráter descritivo adquirido pela utilização – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), e n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atualmente artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), e n.