Diário da República

Despacho Normativo n.º 5/91

Diário da República n.º 12/1991, Série I-B de 1991-01-15

1991-01-15 · Ministérios das Finanças, da Saúde, e do Comércio e Turismo · Diário da República n.º 12/1991, Série I-B de 1991-01-15 · Diário da República

Fixa, para 1991, os índices previstos no n.º 5.º da Portaria n.º 29/90, de 13 de Janeiro (aumentos de preços de medicamentos incluídos em grupos terapêuticos comparticipados pelo Estado)