Diário da República

Decreto-Lei n.º 41/2014

Diário da República n.º 54/2014, de 18 de março de 2014

2014-03-18 · Ministério da Economia · Diário da República n.º 54/2014, de 18 de março de 2014 · Diário da República

Transpõe a Diretiva n.º 2013/9/UE, da Comissão, de 11 de março, que altera o anexo III da Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 27/2011, de 17 de fevereiro