Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 168/2004

Diário da República n.º 270/2004, Série I-B de 2004-11-17

2004-11-17 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 270/2004, Série I-B de 2004-11-17 · Diário da República

Cria, na dependência do Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho e do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, uma estrutura de missão com a finalidade de assegurar a avaliação da refinaria de Matosinhos da Galp Energia e de propor ao Governo um modelo de actuação relativamente ao destino futuro da refinaria