Diário da República

Despacho Normativo n.º 6/2003

Diário da República n.º 42/2003, Série I-B de 2003-02-19

2003-02-19 · Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas · Diário da República n.º 42/2003, Série I-B de 2003-02-19 · Diário da República

Altera o Regulamento de Aplicação da Medida «Protecção e Desenvolvimento dos Recursos Aquáticos», aprovado pelo Despacho Normativo n.º 10/2001 , de 2 de Março