Jorge Adriano Carlos Advogado
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) 6 de novembro de 2014. DH contra Parlamento Europeu. Função pública — Funcionário estagiário — Artigo 34...

2014-11-06 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62014FJ0004

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) 6 de novembro de 2014. DH contra Parlamento Europeu. Função pública — Funcionário estagiário — Artigo 34. - ° do Estatuto — Relatório de estágio que determina a inaptidão manifesta do estagiário — Prolongamento da duração do estágio — Nova afetação — Despedimento no final do período de estágio — Condições em que decorre o estágio — Insuficiência profissional — Dever de solicitude — Princípio da boa administração. Processo F‑4/14.

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