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Processo C-89/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 21 de setembro de 2017. Riva Fire SpA contra Comissão Europeia...

2017-09-21 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62015CJ0089

Processo C-89/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 21 de setembro de 2017. Riva Fire SpA contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral – Acordos, decisões e práticas concertadas – Produtores italianos de varões de betão – Fixação de preços bem como limitação e controlo da produção e das vendas – Violação do artigo 65.o CA – Anulação da decisão inicial pelo Tribunal Geral da União Europeia – Decisão readotada com fundamento no Regulamento (CE) n.