Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 43/93

Diário da República n.º 76/1993, 2º Suplemento, Série I-A de 1993-03-31

1993-03-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 76/1993, 2º Suplemento, Série I-A de 1993-03-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 10/93 , do Ministério da Saúde, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, publicado no Diário da República, n.º 12, de 15 de Janeiro de 1993