Diário da República
Portaria n.º 899/90
Diário da República n.º 222/1990, Série I de 1990-09-25
Actualiza os valores das mensalidades dos estabelecimentos de educação especial tutelados pelo Ministério da Educação, para efeitos de atribuição de subsídio de educação especial no âmbito da Segurança Social
Fonte: Diário da República · Abrir original