Diário da República
Lei n.º 1/2019
Diário da República n.º 6/2019, de 9 de janeiro de 2019
Primeira alteração à Lei n.º 56/2018 , de 20 de agosto, que cria o observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional
Fonte: Diário da República · Abrir original