Diário da República
Aviso n.º 46/97
Diário da República n.º 43/1997, Série I-A de 1997-02-20
Torna público ter, nos termos do artigo 15.º da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Governo de El Salvador designado as autoridades competentes
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