Diário da República

Despacho Normativo n.º 15/96

Diário da República n.º 95/1996, Série I-B de 1996-04-22

1996-04-22 · Ministério da Economia · Diário da República n.º 95/1996, Série I-B de 1996-04-22 · Diário da República

Estabelece normas relativas ao financiamento a conceder pelo Fundo de Turismo aos projectos de construção e equipamento de estações de tratamento de águas residuais, a realizar em empreendimentos turísticos