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Regulamento de Execução (UE) 2023/1071 da Comissão de 1 de junho de 2023 que altera determinados anexos do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 no que se refere à aprovação ou à retirada do estatuto de indemnidade de doença de determinados...

2023-06-01 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R1071

Regulamento de Execução (UE) 2023/1071 da Comissão de 1 de junho de 2023 que altera determinados anexos do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 no que se refere à aprovação ou à retirada do estatuto de indemnidade de doença de determinados Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos no que diz respeito a determinadas doenças listadas e à aprovação de programas de erradicação para determinadas doenças listadas (Texto relevante para efeitos do EEE)