Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 20/2001

Diário da República n.º 231/2001, Série I-B de 2001-10-04

2001-10-04 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 231/2001, Série I-B de 2001-10-04 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1111/2001, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que identifica os elementos estatísticos referentes a operações urbanísticas a serem remetidas pelas câmaras municipais ao Instituto Nacional de Estatística, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 19 de Setembro de 2001