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Processo C-624/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 7 de setembro de 2022. E.K. contra Staatssecretaris van Justitie en Veiligheid. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Den Haag, zittingsplaats Amsterdam...

2022-09-07 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62020CJ0624

Processo C-624/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 7 de setembro de 2022. E.K. contra Staatssecretaris van Justitie en Veiligheid. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Den Haag, zittingsplaats Amsterdam. Reenvio prejudicial — Diretiva 2003/109/CE — Estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração — Âmbito de aplicação — Nacional de um país terceiro titular de um direito de residência baseado no artigo 20.° TFUE — Artigo 3.°, n.