Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 114/2007

Diário da República n.º 245/2007, de 20 de dezembro de 2007

2007-12-20 · Assembleia da República · Diário da República n.º 245/2007, de 20 de dezembro de 2007 · Diário da República

Rectifica a Lei n.º 64/2007 , de 6 de Novembro - primeira alteração à Lei n.º 1/99 , de 13 de Janeiro, que aprovou o Estatuto do Jornalista, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 6 de Novembro de 2007