Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 60/2004

Diário da República n.º 154/2004, Série I-A de 2004-07-02

2004-07-02 · Assembleia da República · Diário da República n.º 154/2004, Série I-A de 2004-07-02 · Diário da República

De ter sido rectificada a Lei n.º 21/2004, de 5 de Junho, que altera o âmbito de aplicação pessoal da Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro, que regula o regime jurídico dos períodos de prestação de serviço militar de ex-combatentes, para efeitos de aposentação e reforma, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 132, de 5 de Junho de 2004