Diário da República

Decreto-Lei n.º 16/92

Diário da República n.º 30/1992, Série I-A de 1992-02-05

1992-02-05 · Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Recursos Naturais · Diário da República n.º 30/1992, Série I-A de 1992-02-05 · Diário da República

Inclui um representante do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais na Comissão para a Análise da Florestação. Altera o Decreto-Lei n.º 128/88, de 20 de Abril