Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Aviso n.º 183/99

Diário da República n.º 256/1999, Série I-A de 1999-11-03

1999-11-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 256/1999, Série I-A de 1999-11-03 Diário da República

Torna público ter a República Checa aprovado, em 23 de Setembro de 1998, em Estrasburgo, a Convenção Europeia para a Protecção dos Animais nos Locais de Criação, aberta à assinatura em Estrasburgo em 10 de Maio de 1976

Fonte: Diário da República · Abrir original