Diário da República

Rectificação n.º 10/91

Diário da República n.º 99/1991, Série I-A de 1991-04-30

1991-04-30 · Assembleia da República · Diário da República n.º 99/1991, Série I-A de 1991-04-30 · Diário da República

À Resolução da Assembleia da República n.º 12/91, de 15 de Abril, publicada no Diário da República, n.º 87, de 15 de Abril de 1991