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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 13 de Abril de 2011. Ioannis Vakalis contra Comissão Europeia...
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 13 de Abril de 2011. Ioannis Vakalis contra Comissão Europeia. - Função pública ― Funcionários ― Pensão ― Transferência dos direitos à pensão adquiridos na Grécia para o regime de pensão dos funcionários da União ― Cálculo da bonificação ― Excepção de ilegalidade das DGE dos artigos 11.° e 12.° do anexo VIII do Estatuto ― Princípio da igualdade de tratamento ― Princípio da neutralidade do euro. Processo F‑38/10.
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