Diário da República

Decreto-Lei n.º 320/2001

Diário da República n.º 286/2001, Série I-A de 2001-12-12

2001-12-12 · Ministério da Economia · Diário da República n.º 286/2001, Série I-A de 2001-12-12 · Diário da República

Estabelece as regras relativas à colocação no mercado e entrada em serviço das máquinas e dos componentes de segurança, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 98/37/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho