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Processo C-645/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 7 de abril de 2022. V A e Z A contra TP. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França)...
Processo C-645/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 7 de abril de 2022. V A e Z A contra TP. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França). Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (UE) n.° 650/2012 — Artigo 10.° — Competências residuais em matéria de sucessões — Residência habitual do falecido no momento do óbito situada num Estado‑Membro não vinculado pelo Regulamento (UE) n.
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