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Processo T-306/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 9 de julho de 2025. sprd.net AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...
Processo T-306/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 9 de julho de 2025. sprd.net AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca de posição da União Europeia que consiste numa maiúscula “I” e num coração na parte externa da área do pescoço de uma peça de roupa — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação — Artigo 94.°, n.
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