Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 164/2005

Diário da República n.º 80/2005, Série I-A de 2005-04-26

2005-04-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 80/2005, Série I-A de 2005-04-26 Diário da República

Torna público ter, em 31 de Julho de 2002, a África do Sul depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 11 de Dezembro de 1997

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