Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 29/2005

Diário da República n.º 74/2005, Série I-A de 2005-04-15

2005-04-15 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 74/2005, Série I-A de 2005-04-15 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 33-A/2005 , do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, que altera o Decreto-Lei n.º 189/88 , de 27 de Maio, revendo os factores para cálculo do valor da remuneração pelo fornecimento da energia produzida em centrais renováveis entregue à rede do sistema eléctrico português (SEP) e definindo procedimentos para atribuição de potência disponível na mesma rede e prazos para obtenção da licença de estabelecimento para centrais renováveis, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 33 (suplemento), de 16 de Fevereiro de 2005