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Regulamento (UE) 2023/1594 do Conselho de 3 de agosto de 2023 que altera o Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia

2023-08-03 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32023R1594

Regulamento (UE) 2023/1594 do Conselho de 3 de agosto de 2023 que altera o Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia