Diário da República

Aviso n.º 554/2006

Diário da República n.º 76/2006, Série I-A de 2006-04-18

2006-04-18 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 76/2006, Série I-A de 2006-04-18 · Diário da República

Torna público ter, em 17 de Dezembro de 2003, a República da Bulgária depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, concluída em Aahrus em 25 de Junho de 1998